DIAGNÓSTICO DAS TRANSAÇÕES RELACIONADAS

No dia 14 de junho de 2023, foi publicada a Lei 14.596/2023, introduzindo o novo modelo de Preços de Transferência no Brasil, adaptando as regras brasileiras ao padrão internacional sugerido pela OCDE. As novas regras são opcionais para operações realizadas em 2023 e obrigatórias para operações a partir de janeiro de 2024.

O diagnóstico em preços de transferência envolve uma análise abragente dos preços de transferência da empresa, incluindo políticas, processos/sistemas, responsabilidades, pessoas e monitoramento relevantes para avaliar a consistência das transações com o princípio Arm´s Length.

Dentro de um diagnóstico de preços de transferência, analisamos acordos entre empresas, documentação existente de preços de transferência e políticas internas, faturas e documentos de suporte para destacar qualquer exposição a riscos de preços de transferência.

Quando apropriado, recomendamos uma abordagem alternativa para a estruturação das transações entre empresas.

Ao realizar um diagnóstico de preços de transferência, nosso foco é:

(i) Verificar se a documentação de preços de transferência está totalmente em conformidade com as regulamentações locais;

(ii) Identificar e entender áreas de potencial risco;

(iii) Mitigar os riscos e tomar ações apropriadas;

(iv) Estar preparado para responder a qualquer consulta das Autoridades Fiscais Brasileiras.

ESTUDOS DE BENCHMARKING

O benchmarking é de suma importância para qualquer análise de preços de transferência, pois as referências econômicas são cruciais para justificar a alocação de renda dentro de um grupo ou para uma transação específica entre empresas.

Um estudo de benchmarking feito com um nível apropriado de qualidade pode servir não apenas em um projeto de preços de transferência, mas também como uma ferramenta para analisar a concorrência e a indústria.

Nossos especialistas têm ampla experiência na preparação de estudos de benchmarking para transações comerciais, financeiras e de ativos intangíveis de todos os tipos.

Assim, temos a capacidade de realizar estudos de benchmarking personalizados para todos os tipos de transações que uma empresa pode realizar, com um nível de qualidade que não só ajuda a minimizar os riscos de preços de transferência, mas também oferece uma visão da concorrência e da situação da indústria.

DOCUMENTAÇÃO DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA

A documentação de preços de transferência é a única ferramenta pela qual as empresas podem provar às autoridades que realizaram transações intra-grupo a preços de mercado e que não distorceram a base tributária.

De acordo com a legislação brasileira, contribuintes que realizam transações intra-grupo em valores superiores a R$ 15 milhões, têm a obrigação de preparar o arquivo de preços de transferência anualmente.

Os demais contribuintes têm a obrigação de preparar o arquivo de preços de transferência apenas a pedido das autoridades fiscais. Note que, embora nem todas as empresas sejam obrigadas a preparar o arquivo de preços de transferência anualmente, elas são, no entanto, obrigadas a realizar as transações intra-grupo seguindo o princípio Arm´s Length e, nesse sentido, precisam realizar os estudos de preços de transferência.

A ausência ou a não apresentação do arquivo de preços de transferência no prazo dá às autoridades fiscais o direito de (i) aplicar multas onerosas de até R$ 5.000.000,00 (ii) fazer ajustes de preços de transferência de acordo com suas próprias análises e (iii) calcular o imposto adicional sobre o lucro, multas, pagamentos atrasados e juros que podem ser difíceis ou às vezes impossíveis de contestar posteriormente.

A ACTA pode ajudar na preparação da documentação de preços de transferência que esteja em conformidade com a legislação de preços de transferência e os requisitos de documentação cada vez mais rigorosos, além de atender às exigências em possíveis fiscalizações.