STJ mantém incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do PERT
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) favorável à incidência dos
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A Câmara dos Deputados divulgou que a Comissão de Trabalho da Casa aprovou o projeto de lei que revoga vários pontos da Consolidação das Leis
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Cerca de 62% dos ataques cibernéticos são direcionados a Pequenas e Médias Empresas (PMEs), segundo o levantamento da IBM Security de 2023. Isso é ainda
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou mais uma oportunidade para que empreendedores façam a regularização de dívidas ativas na União. O Edital PGDAU Nº
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Em um passo decisivo rumo à implementação da Reforma Tributária, a Câmara dos Deputados finalizou a votação do Projeto de Lei Complementar 108/2024. O texto,
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