O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) se reuniu com centrais sindicais e outros representantes para comunicar que pretende adiar em um ano a entrada em vigor da Norma Regulamentadora 1, NR-1, que trata do gerenciamento de riscos psicossociais relacionados ao trabalho.
O prazo para implementação da NR-1 estava previsto para 26 de maio deste ano, mas a prorrogação atende às solicitações tanto de empregadores quanto de trabalhadores, que pedem transição mais segura e estruturada frente às novas exigências relacionadas à saúde mental no ambiente de trabalho.
Além da prorrogação, o governo anunciou um conjunto de ações para apoiar a implementação efetiva da norma, entre elas:
– Publicação de um guia oficial para a gestão de riscos psicossociais;
– Lançamento de um manual técnico detalhado, previsto para os próximos 90 dias;
– Criação de um GTT – grupo de trabalho tripartite, formado por representantes do governo, de empresas e de trabalhadores, com o objetivo de acompanhar e orientar a aplicação da NR-1.
As ações buscam assegurar que a norma – considerada um avanço significativo na proteção à saúde mental dos trabalhadores – seja implementada com responsabilidade, embasamento técnico e ampla participação social.
O principal avanço está na ampliação do escopo do programa de gerenciamento de riscos (PGR), que passa a incluir fatores psicossociais como elementos obrigatórios de identificação, registro e monitoramento. Entre os fatores que devem ser observados e mitigados pelas empresas estão:
– Estresse ocupacional crônico;
– Síndrome de Burnout;
– Assédio moral;
– Carga mental excessiva;
– Isolamento no ambiente de trabalho;
– Exigência de hiperconectividade.
Esses elementos, antes frequentemente negligenciados, agora fazem parte do rol de riscos ocupacionais reconhecidos pela legislação trabalhista, exigindo ações preventivas e corretivas por parte das organizações.
