Comissões da Câmara dos Deputados estão analisando um novo Projeto de Lei (PL 4478/24) que cria o Programa de Incentivo à Contratação em Escalas de Trabalho Alternativas e reduz os encargos trabalhistas das empresas que aderirem ao programa.
O texto propõe que o programa será direcionado exclusivamente às empresas que contratarem empregados com as seguintes escalas:
– 4×3, com quatro dias consecutivos de atividade e três dias consecutivos de descanso, respeitando uma carga horária semanal máxima de 36 horas; e
– 5×2, com cinco dias consecutivos de atividade e dois dias consecutivos de descanso, respeitando uma carga horária semanal máxima de 40 horas.
Para contratos sob a escala 4×3, as empresas participantes terão desconto nos seguintes encargos:
– Contribuições previdenciárias patronais destinadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): abatimento de 40%;
– Contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): alíquota reduzida dos atuais 8% para 4,8%; e
– Seguros de acidente de trabalho: redução de 40%.
Nos contratos sob a escala 5×2, os descontos valerão para:
– Contribuições patronais ao INSS: abatimento de 25%;
– Contribuições para o FGTS: alíquota reduzida dos atuais 8% para 6%; e
– Seguros de acidente de trabalho: redução de 25%.
Agora o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
