Contribuintes conseguem afastar efeitos da Lei nº 14.789/2023
Em 29.12.2023, foi publicada a Lei nº 14.789/2023, resultado da conversão em lei da Medida Provisória nº 1.185/2023, que conferiu um novo tratamento fiscal para
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Em 2021, completamos vinte e quatro anos de implantação das regras de preços de transferência na legislação tributária brasileira, introduzidas pela Lei 9.430, de 27
Neste último dia 13 de Maio, o STF analisou os embargos de declaração da denominada “tese do século”, relacionada à exclusão do ICMS da base
O termo Crédito de Carbono corresponde a certificado concedido a pessoa física ou jurídica que efetiva e comprovadamente reduz suas emissões de Gases de Efeito
Devido à efervescência do tema, esta semana vamos abordar sucintamente a respeito de governança corporativa e IPO.
SP – São Caetano do Sul
BA – Salvador
AM – Manaus