O Governo Federal pretende iniciar, no segundo semestre de 2025, os primeiros testes dos sistemas que serão responsáveis pelo cálculo e cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos criados com a reforma tributária. O desafio é grande, já que a fase oficial de testes começa em 1º de janeiro de 2026, e empresas e governos precisarão adaptar seus sistemas dentro desse prazo.
A Receita Federal trabalha em ritmo acelerado para garantir que a estrutura tecnológica esteja pronta a tempo. Um acordo entre a cúpula da Receita e os auditores fiscais blindou o desenvolvimento desses sistemas da greve da categoria, evitando atrasos.
Além disso, os Estados e municípios, que dividirão as receitas do IBS, concordaram em discutir eventuais divergências em paralelo ao desenvolvimento do sistema, garantindo que o cronograma siga sem interrupções.
Um dos maiores desafios técnicos é a criação do “split payment”. Esse modelo envolve um alinhamento com o Banco Central (BC), pois estará vinculado aos meios de pagamento eletrônicos utilizados pelas empresas. A adaptação ao novo sistema tributário preocupa as empresas, que temem prazos curtos para ajustes nos sistemas internos.
A Receita Federal está finalizando um cronograma para repassar informações ao setor privado. Algumas medidas já foram tomadas, como:
– Divulgação de notas técnicas sobre adaptações necessárias nos documentos fiscais eletrônicos;
– Testes do Portal da Reforma Tributária com contadores indicados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC);
– Desenvolvimento das normas infralegais do IBS, que serão regulamentadas pelo Comitê Gestor do IBS, previsto para ser formalmente instalado em maio de 2024.
Com prazos apertados e muitas mudanças pela frente, empresas e governos devem se preparar para a transição ao novo sistema tributário.
