TST decide que emprego simultâneo como CLT e PJ é fraude trabalhista
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma empresa contra a decisão que invalidou o contrato de prestação de
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As ações trabalhistas na Justiça que tratam de discriminação em razão da idade – o chamado etarismo – dispararam nos últimos anos. Em 2023, foram
A 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia (MG) determinou que a Secretaria da Fazenda do Estado mineiro não pode exigir
Desde o dia 24 de outubro, pessoas físicas de todo o país podem se registrar no Domicílio Judicial Eletrônico. A medida ocorre após o Conselho
As discussões sobre a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional têm gerado expectativas e preocupações entre pequenos empresários. As propostas de simplificação do sistema
O Banco Internacional para Reestruturação e Desenvolvimento (Bird), divulgou uma nota com uma série de recomendações técnicas sobre como estruturar e aplicar impostos para produtos
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma importante proposta legislativa voltada para o fortalecimento das micro e pequenas empresas
Foi publicada a Portaria nº 1.457 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), alterando as regras dos acordos para quitação de débitos tributários, também conhecidos como
Entram em vigor, a partir de 5 novembro, novas normas para os atestados médicos, e, em 6 de março de 2025, as regras passam a
Uma pesquisa realizada pela Expertisa Saúde revelou que 98% das empresas brasileiras estão correndo risco de serem multadas por falta de envio das informações de
SP – São Caetano do Sul
BA – Salvador
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