A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai monitorar, durante todo o ano de 2025, os subsídios e incentivos fiscais concedidos pelo Governo Federal a diferentes setores da economia.
A proposta foi formalizada por meio do Requerimento 13/2025, e tem como objetivo avaliar se os benefícios tributários concedidos às empresas estão, de fato, gerando contrapartidas sociais, como a criação de empregos e o fomento ao crescimento econômico.
Durante reunião da comissão, foi destacado que os subsídios concedidos pela União somam aproximadamente R$ 650 bilhões, o que equivale a cerca de 6% do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, segundo a Emenda Constitucional 109, esse percentual deve ser reduzido para até 2% do PIB no prazo de oito anos.
“Os subsídios não são gastos diretos, mas representam renúncia de receita. Precisamos avaliar se esse volume expressivo está gerando os resultados esperados para o país”, afirmou o presidente da comissão.
Além disso, ele chamou atenção para a necessidade de controle dos gastos públicos, citando que o governo poderia reduzir despesas em até 10% apenas com revisões e prorrogações de contratos de licitações.
Esse tipo de fiscalização faz parte da função constitucional das comissões temáticas do Senado, conforme previsto no Regimento Interno. Todos os anos, as comissões escolhem uma política pública de sua área de atuação para acompanhar de perto.
