O Projeto de Lei 2373/2024, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, busca alterar a forma de cálculo das contribuições previdenciárias dos empregadores, impondo novas regras que podem impactar o mercado de trabalho.
De acordo com a proposta, os empregadores somente recolheriam a contribuição previdenciária sobre a parte da remuneração que exceder o valor de um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.412.
Hoje, a legislação prevê que as empresas devem contribuir com 20% sobre o total das remunerações pagas a seus empregados, além de um percentual adicional que varia entre 1% e 3% destinado ao custeio de benefícios associados a riscos ambientais do trabalho. A nova regra proposta reduziria essa base de cálculo, excluindo a parcela equivalente ao salário mínimo.
Se aprovado, o PL 2373/2024 traria mudanças significativas na Lei Orgânica da Seguridade Social, que regula as contribuições previdenciárias no Brasil. Essa alteração pode abrir precedentes para futuras discussões sobre a carga tributária incidente sobre a folha de pagamento, tema que constantemente gera debate no Congresso Nacional.
