Planejamento Tributário Nacional e Internacional

O entendimento da complexa legislação tributária do país e as interações dessas normas com as operações da empresa de forma a obter o menor custo tributário são extremamente importantes para a competitividade e eficiência das empresas. Nesse sentido, a condução de um planejamento tributário realizado por especialistas pode levar a consideráveis ganhos para o seu negócio. 

Temos experiências em estruturações e reestruturações de empresas que geraram consideráveis ganhos tributários para os clientes, de forma consistente e dentro dos requisitos legalmente aceitos.

Contribuintes conseguem afastar efeitos da Lei nº 14.789/2023

Em 29.12.2023, foi publicada a Lei nº 14.789/2023, resultado da conversão em lei da Medida Provisória nº 1.185/2023, que conferiu um novo tratamento fiscal para as subvenções concedidas pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios para implantar ou expandir empreendimento econômico. Em vista disso, a partir de janeiro/24, empresas detentoras das subvenções sofrerão mudanças nas regras de tributação federal em relação os benefícios decorrentes do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).

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