Insights
Contribuintes conseguem afastar efeitos da Lei nº 14.789/2023
Em 29.12.2023, foi publicada a Lei nº 14.789/2023, resultado da conversão em lei da Medida Provisória nº 1.185/2023, que conferiu um novo tratamento fiscal para as subvenções concedidas pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios para implantar ou expandir empreendimento econômico. Em vista disso, a partir de janeiro/24, empresas detentoras das subvenções sofrerão mudanças nas regras de tributação federal em relação os benefícios decorrentes do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).
Preços de Transferência: possíveis mudanças nas regras pela nova legislação
Resultado de um trabalho conjunto entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a nova legislação de Preços de Transferência deverá trazer modificações significativas nas regras da Lei nº 9.430, de 27 de...
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Auditoria interna: como modernizá-la e obter melhores resultados?
Diante do aumento da competitividade e do dinamismo no mercado, as empresas têm buscado formas de incrementar os níveis de eficiência em suas operações, otimizando custos e exponencializando resultados, de forma a garantir mais solidez em um cenário econômico cada vez...