STF exclui ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Entenda a “Tese do Século”.
Neste último dia 13 de Maio, o STF analisou os embargos de declaração da denominada “tese do século”, relacionada à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, julgada favoravelmente aos contribuintes em 15 de Março de 2017. Vamos lembrar como tudo...
Entenda sobre Crédito de Carbono – Sua empresa está preparada?
O termo Crédito de Carbono corresponde a certificado concedido a pessoa física ou jurídica que efetiva e comprovadamente reduz suas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Por convenção, um crédito de carbono corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono (CO2)...
As Boas Práticas de Governança e a Abertura de Capital (IPO)
Devido à efervescência do tema, esta semana vamos abordar sucintamente a respeito de governança corporativa e IPO. Mais uma sigla empregada em seu original inglês, a abreviação de Initial Public Offering se refere ao ato de uma empresa de capital fechado realizar sua...
ESG e a importância da Governança Corporativa
ESG – Environmental, Social and Governance: a Governança Corporativa e a imagem empresarial frente ao reflexo de suas operações no meio ambiente e social O tema não é novo, mas vem ganhando relevância nos últimos anos. Empregado em seu original em inglês, o termo ESG...
Covid-19 e Preços de Transferência – Atenção necessária para que eventual capacidade ociosa não culmine em ajustes tributáveis indevidos
Há mais de um ano, a pandemia de Covid-19 tem acarretado graves impactos econômicos e sociais em todo o mundo. Medidas para contenção da doença e incertezas nos mercados têm retraído a atividade econômica em diversos setores, ocasionando, dentre outras mazelas,...
Mudanças ilegais no percentual do Reintegra – Recupere o crédito perdido
Mudanças ilegais no percentual do Reintegra – Recupere o crédito perdido Recente decisão da 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Processo 5001182-28.2018.4.02.5006/ES) possibilitou que empresa exportadora utilizasse o percentual de 2% por...
O que são Preços de Transferência?
De acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), quando empresas independentes transacionam entre si, as condições destas negociações são, normalmente, determinadas por forças de mercado. Por outro lado, quando estas transações ocorrem...
Entenda a Revisão de Tributos
A alta complexidade do sistema tributário brasileiro, a excessiva quantidade de normas legais editadas e a grande diversidade de obrigações acessórias, constituem um dos principais fatores para o elevado índice de recolhimentos indevidos dos tributos apurados pelas...
O que é o Reintegra?
O que é o Reintegra? A indústria brasileira paga uma série de impostos ao longo da sua cadeia produtiva que não são compensados, os chamados custos tributários residuais. A fim de reduzir o impacto deste resíduo tributário e incentivar as exportações foi instituído o...
Recuperação de Crédito Tributário
Recuperar Crédito Tributário? A legislação tributária brasileira é amplamente conhecida como uma das mais complexas do mundo, o que obriga as empresas a redobrar os cuidados de modo a evitar imprecisões que venham a prejudicar o desenvolvimento de suas operações. Além...
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