Mudanças ilegais no percentual do Reintegra – Recupere o crédito perdido Recente decisão da 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região  (Processo 5001182-28.2018.4.02.5006/ES) possibilitou que empresa exportadora utilizasse o percentual de 2% por...

A alta complexidade do sistema tributário brasileiro, a excessiva quantidade de normas legais editadas e a grande diversidade de obrigações acessórias, constituem um dos principais fatores para o elevado índice de recolhimentos indevidos dos tributos apurados pelas...

O que é o Reintegra? A indústria brasileira paga uma série de impostos ao longo da sua cadeia produtiva que não são compensados, os chamados custos tributários residuais. A fim de reduzir o impacto deste resíduo tributário e incentivar as exportações foi instituído o...

Recuperar Crédito Tributário? A legislação tributária brasileira é amplamente conhecida como uma das mais complexas do mundo, o que obriga as empresas a redobrar os cuidados de modo a evitar imprecisões que venham a prejudicar o desenvolvimento de suas operações. Além...

A lei nº 11.196/2005, conhecida como Lei do Bem, concede incentivos fiscais às empresas que realizam atividades e projetos PD&I em território nacional. Esse é um investimento que está diretamente relacionado à melhoria da competitividade das empresas e do país. A...

O QUE É DRAWBACK? O estudo “Desafios à Competitividade das Exportações Brasileiras de 2018”, elaborado pela FGV/EAESP, constatou as principais dificuldades enfrentadas pelas empresas brasileiras no cenário internacional. Entre as mais importantes estão os entraves...