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Preços de Transferência – Existe Vinculação no Mercado Interno?

Preços de Transferência – Existe Vinculação no Mercado Interno?

Em 2021, completamos vinte e quatro anos de implantação das regras de preços de transferência na legislação tributária brasileira, introduzidas pela Lei 9.430, de 27 de dezembro de 1996. A existência destas regras decorre da preponderância de operações entre partes...

O que são Preços de Transferência?

O que são Preços de Transferência?

De acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), quando empresas independentes transacionam entre si, as condições destas negociações são, normalmente, determinadas por forças de mercado. Por outro lado, quando estas transações ocorrem...

Entenda a Revisão de Tributos

Entenda a Revisão de Tributos

A alta complexidade do sistema tributário brasileiro, a excessiva quantidade de normas legais editadas e a grande diversidade de obrigações acessórias, constituem um dos principais fatores para o elevado índice de recolhimentos indevidos dos tributos apurados pelas...

O que é o Reintegra?

O que é o Reintegra?

O que é o Reintegra? A indústria brasileira paga uma série de impostos ao longo da sua cadeia produtiva que não são compensados, os chamados custos tributários residuais. A fim de reduzir o impacto deste resíduo tributário e incentivar as exportações foi instituído o...

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