Novo sistema de importações trará economia de R$40 bilhões anuais às empresas
O processo de importações no Brasil passará por uma significativa transformação com a migração para o Portal Único de Comércio Exterior, substituindo o sistema Siscomex.
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O Projeto de Lei 2373/2024, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, busca alterar a forma de cálculo das contribuições previdenciárias dos empregadores, impondo novas
Os incentivos fiscais oferecidos pela SUDENE (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) e SUDAM (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) possibilitam uma redução de até 75% do
O governo instituiu a taxação mínima de 15% sobre multinacionais estrangeiras por meio da Medida Provisória (MP) 1.262. Será feita na forma de um adicional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou novas regras que impedem futuras reclamações trabalhistas. Segundo a resolução, o acordo ajustado entre empregador e empregado na
A Receita Federal se posicionou, em recente comunicado, afirmando entender que apenas uma parcela dos créditos presumidos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Além dos incentivos já considerados anteriormente, no dia 06 de setembro de 2024, a RFB lançou a Instrução Normativa RFB nº 2.216/2024 (“IN 2216”), que
A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação fizeram o Banco Central (BC) elevar os juros pela primeira vez em mais
O Governo Federal sancionou com vetos a Lei 14.973, de 2024, que prevê o fim gradual da desoneração da folha de pagamento para 17 setores
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, disse, no dia 17/09, que a pasta está trabalhando para
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