As Boas Práticas de Governança e a Abertura de Capital (IPO)

5 de abril de 2021

Devido à efervescência do tema, esta semana vamos abordar sucintamente a respeito de governança corporativa e IPO. Mais uma sigla empregada em seu original inglês, a abreviação de Initial Public Offering se refere ao ato de uma empresa de capital fechado realizar sua primeira oferta de ações ao público externo, abrindo seu capital na bolsa de valores – Bovespa.

Existem cinco faixas de classificação das empresas listadas na Bovespa, qualificadas de acordo com o nível de governança corporativa adotado. No nível mais básico, as exigências correspondem exatamente ao que a legislação societária vigente exige. Criado no ano 2.000, o Novo Mercado, nível mais alto de classificação, agrega as companhias que, espontaneamente, adotam as práticas mais rígidas de governança corporativa, muito acima da exigência legal. Neste nível, por exemplo, as companhias somente emitem ações ordinárias, com direito a voto, promovendo equidade entre acionistas, protegendo os minoritários.

Devido a seu alto grau de transparência, o Novo Mercado é a referência em governança corporativa no Brasil. Nos níveis intermediários, a empresa já está listada na Bovespa e tem prazo de sete anos para preparar e realizar seu IPO. Historicamente, aproximadamente 70% dos IPO foram de empresas que ingressam diretamente no Novo Mercado. Em 2020, este percentual subiu para 99%, justificados pelo reconhecimento do mais alto nível de transparência de suas gestões e melhor precificação pelos investidores. Mais da metade das companhias listadas na Bovespa figuram no Novo Mercado, imprimindo maior qualidade e segurança ao mercado acionário brasileiro.

Relembrando o nosso último artigo, quando tratamos de ESG, o mercado de ações no Brasil ultrapassou, agora em Março de 2021, mais de três milhões de investidores pessoas físicas, volume cinco vezes maior que o de três anos atrás. Por conseguinte, a liquidez média diária mais que dobrou no período, superando os R$ 25 bilhões (diários). E a cada dia, mais brasileiros ingressam na bolsa de valores.

Este volume financeiro está à disposição para captação por empresas ainda não listadas na Bovespa, a um custo muito interessante, comparado às altas taxas de juros praticadas no país para empréstimos e financiamentos. Assim, ao abrir seu capital, empresas que almejam ampliar seus negócios alcançam essa meta muito mais rapidamente e com maior vantagem competitiva, de maneira sólida e estruturada. A injeção dos recursos obtidos com o IPO, por meio do aporte financeiro de novos investidores, possibilita investir em novos projetos de expansão, visando incrementar lucros e a valorização da entidade, exatamente o que esperam os investidores.

Seria impossível a realização de um IPO sem a adoção planejada e estruturada das melhores práticas de governança, que proporcionam benefícios efetivos para a companhia, dentre os quais destacamos maior visibilidade, credibilidade e reconhecimento público, ampliação do mercado em que atua e consequente geração de mais receitas; profissionalização da gestão e do seu quadro de colaboradores, retenção de talentos e, evidentemente, melhorias na gestão, geração de valor e longevidade do negócio.

Ainda no caso da abertura do capital, a melhoria na gestão, com efetivo controle de suas operações empresariais, é reforçada pela regulação e monitoramento pelos órgãos competentes. Todo esse processo gera transparência e segurança aos investidores que, além de rentabilidade, buscam estes requisitos para aplicar seus recursos.

Dentre as melhores práticas de governança corporativa, evidencia-se a necessidade de implantação de áreas fundamentais e que são consideradas pilares de uma estrutura de governança: Gestão de Riscos, Compliance, Controles Internos e Auditoria Interna, tendo cada uma a sua responsabilidade:

IPO Governança

Reiteramos a importância da governança corporativa. Engana-se quem acredita ser aplicada apenas a grandes empresas, especialmente as de capital aberto. As práticas de governança corporativa podem e devem ser implementadas independente do porte da organização, inclusive por cooperativas, terceiro setor e afins. Estruturas e processos empregados diferem de acordo com o tamanho da entidade. Quanto antes iniciados, maiores os benefícios alcançados.

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