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Neste último dia 13 de Maio, o STF analisou os embargos de declaração da denominada “tese do século”, relacionada à exclusão do ICMS da base
Recente decisão da 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Processo 5001182-28.2018.4.02.5006/ES) possibilitou que empresa exportadora utilizasse o percentual de 2% por
A alta complexidade do sistema tributário brasileiro, a excessiva quantidade de normas legais editadas e a grande diversidade de obrigações acessórias, constituem um dos principais
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A legislação tributária brasileira é amplamente conhecida como uma das mais complexas do mundo, o que obriga as empresas a redobrar os cuidados de modo
A lei nº 11.196/2005, conhecida como Lei do Bem, concede incentivos fiscais às empresas que realizam atividades e projetos PD&I em território nacional.
O estudo “Desafios à Competitividade das Exportações Brasileiras de 2018”, elaborado pela FGV/EAESP, constatou as principais dificuldades enfrentadas pelas empresas brasileiras no cenário internacional.
SP – São Caetano do Sul
BA – Salvador
AM – Manaus
