por ACTA | mar 17, 2022 | Consultoria Tributária
O Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT foi estabelecido em 1976, através da Lei nº 6.321/1976, a qual determinou que as empresas cadastradas custeassem a alimentação de seus empregados. Porém, em contrapartida, instituiu um benefício fiscal em que permitia a...
por ACTA | jun 28, 2021 | Preços de Transferência
Em 2021, completamos vinte e quatro anos de implantação das regras de preços de transferência na legislação tributária brasileira, introduzidas pela Lei 9.430, de 27 de dezembro de 1996. A existência destas regras decorre da preponderância de operações entre partes...
por ACTA | maio 18, 2021 | Consultoria Tributária
Neste último dia 13 de Maio, o STF analisou os embargos de declaração da denominada “tese do século”, relacionada à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, julgada favoravelmente aos contribuintes em 15 de Março de 2017. Vamos lembrar como tudo...
por ACTA | abr 30, 2021 | GRC - Governança, Riscos e Compliance
O termo Crédito de Carbono corresponde a certificado concedido a pessoa física ou jurídica que efetiva e comprovadamente reduz suas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Por convenção, um crédito de carbono corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono (CO2)...
por ACTA | abr 5, 2021 | GRC - Governança, Riscos e Compliance
Devido à efervescência do tema, esta semana vamos abordar sucintamente a respeito de governança corporativa e IPO. Mais uma sigla empregada em seu original inglês, a abreviação de Initial Public Offering se refere ao ato de uma empresa de capital fechado realizar sua...
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