por ACTA | fev 2, 2024 | Auditoria e Consultoria Contábil, Consultoria Tributária
Em 29.12.2023, foi publicada a Lei nº 14.789/2023, resultado da conversão em lei da Medida Provisória nº 1.185/2023, que conferiu um novo tratamento fiscal para as subvenções concedidas pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios para implantar ou expandir empreendimento econômico. Em vista disso, a partir de janeiro/24, empresas detentoras das subvenções sofrerão mudanças nas regras de tributação federal em relação os benefícios decorrentes do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).
por ACTA | set 29, 2022 | Notícias
A carga tributária brasileira é reconhecida como uma das mais altas do mundo, o que obriga as empresas a buscarem estratégias para aperfeiçoar suas atividades e alternativas para a sustentabilidade de seus negócios. Uma solução que se mostra eficiente para dirimir...
por ACTA | jul 21, 2022 | Notícias, Preços de Transferência
Resultado de um trabalho conjunto entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a nova legislação de Preços de Transferência deverá trazer modificações significativas nas regras da Lei nº 9.430, de 27 de...
por ACTA | jun 20, 2022 | Auditoria e Consultoria Contábil
Diante do aumento da competitividade e do dinamismo no mercado, as empresas têm buscado formas de incrementar os níveis de eficiência em suas operações, otimizando custos e exponencializando resultados, de forma a garantir mais solidez em um cenário econômico cada vez...
por ACTA | mar 25, 2022 | Consultoria Tributária
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CSRF) se posicionou no sentido de que não é necessária a retificação do Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais (Dacon) para aproveitamento dos créditos de PIS e COFINS na...
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